Nesta terça-feira (15), é comemorado em todo o mundo o Dia Internacional da Democracia. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo principal de realçar a necessidade de promover a democratização, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais.
Ao adotar o data comemorativa, a Assembleia Geral da ONU reafirmou que a democracia é “um valor universal baseado na vontade, expressa livremente pelo povo, de determinar o seu próprio sistema político, econômico, social e cultural, bem como na sua plena participação em todos os aspectos da vida”.
No Brasil, a Constituição Federal é considerada a guardiã maior da democracia. Ela garante a realização das eleições em todos os níveis de Governo para a escolha dos representantes nos poderes Executivo e Legislativo. Garante ainda a consulta aos eleitores, que pode ser feita por meio de plebiscito, referendo ou pela iniciativa popular, a qual prevê a possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei ao Congresso Nacional.
Em 1932, a Justiça Eleitoral foi criada para assegurar o direito ao voto, de forma universal e igualitária. A partir dessa data um caminho difícil e tortuoso foi percorrido, passando pelo Estado Novo (1937-1945), na Era Vargas, onde por oito anos não foi possível votar. Depois desse período, a partir de 1945, o país entrou em um processo de redemocratização e houve a criação do novo Código Eleitoral e a reinstalação da Justiça Eleitoral.
A Carta da Republica confere à Justiça Eleitoral a competência para adoção de medidas administrativas e judiciais que visem garantir a participação popular na escolha de seus representantes, legitimando assim o governo do povo, expressão que confere significado ao vocábulo democracia.
