Os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a votar hoje, pelo plenário virtual, a volta das inscrições do Enem 2021 sem custo aos estudantes ausentes na edição do ano passado.
O relator da ação, o ministro Dias Toffoli, votou para suspender a exigência de justificativa da falta para que os alunos não precisem pagar a taxa de inscrição do Enem.
Em sua decisão, Toffoli argumentou que não há como se exigir provas do que não pode ser documentalmente comprovado e citou a gravidade da pandemia.
Pelas regras do Ministério da Educação, os candidatos que não apresentaram justificativa no prazo, por estarem com sintomas de covid-19 ou por outros motivos, perderam o direito à gratuidade da inscrição do Enem 2021.
A ação que contesta o fim da isenção foi proposta por nove partidos como PT, PDT e PSOL, e 4 entidades ligadas às instituições de ensino, como a União Nacional dos Estudantes e a Educafro, um serviço de voluntários que promove a inclusão de negros, pobres e que estudam em universidades públicas e particulares com bolsa de estudos.
Todos argumentam que candidatos que não compareceram ao exame estavam respeitando às recomendações sanitárias da pandemia ou tiveram contato com alguém contaminado e serão prejudicados.
Cerca de 3 milhões de participantes no Enem perderam o direito à isenção, além de que a edição deste ano registrou o menor número de inscritos desde 2005.
Além da suspensão das regras, os partidos e entidades pediram que seja reaberto o prazo para que estudantes possam justificar as ausências.
A votação ocorre por meio do plenário virtual, que é quando cada ministro vota individualmente pela internet, sem a necessidade de uma reunião da suprema corte.
Edição: Leila Santos / GT Passos
