O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (28), cassar o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL), conhecido como Delegado Francischini, acusado de disseminação de notícias falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante as eleições de 2018.
A corte também votou pela inelegibilidade de Francischini por oito anos contados a partir de 2018 – ou seja, até 2026.
Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell e Sérgio Banhos acompanharam o entendimento do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que apresentou voto favorável à cassação e inelegibilidade por oito anos do parlamentar.
Carlos Horbach, por sua vez, votou divergente dos demais.
Em seu voto, Salomão destacou que o vídeo feito pelo deputado estadual teve 6 milhões de visualizações e…:
“levou a erro milhões de eleitores”. “Me chamou a atenção que eram denúncias absolutamente falsas, manipuladoras. Levou a erro milhões de eleitores”, afirmou.
“É notório que o recorrido se valeu das falas denúncias de fraude para se autopromover como uma espécie de paladino da justiça, de modo a representar os eleitores inadvertidamente ludibriados que encontraram no candidato uma voz para ecoar suas incertezas sobre fatos que jamais aconteceram”, acrescentou.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu Francischini por entender que não há prova de que a transmissão influenciou as eleições. Por essa decisão, o Ministério Público Eleitoral do Paraná recorreu ao TSE.
CNN
