O juiz Rainel Batista Pereira Filho determinou a cassação dos diplomas e mandatos eletivos da Prefeita de Serra de São Bento (RN), Wanessa Morais e do Vice-Prefeito Eduardo Pereira de Melo, bem como declarou a inelegibilidade de ambo por oito anos a partir das eleições de 2020.
O magistrado deferiu o pedido do Ministério Público que apontou irregularidades praticadas pela chapa durante o período eleitoral. A decisão determinou ainda que o presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento tome posse no Executivo.
A decisão de primeira instância ainda cabe recurso.