CONTRATANTE.......: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN
CONTRATADO.........: LAR BOM JESUS – CNPJ Nº: 07.115.197/0001-53
OBJETO......................: CONVÊNIO DE ADESÃO AO LAR BOM JESUS, INSTITUTO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELO PERÍODO DE 12 MESES, PARA OFERTA DE 01 (UMA) VAGA.
ATENDENDO A FAIXA ETÁRIA DE 0 À 18 ANOS, DE AMBOS OS SEXOS, PARA ATENDENDIMENTO DA DEMANDA POR INTERMÉDIO DO CONSELHO TUTELAR, PODER JUDICIÁRIO/VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DE REFERÊNCIA ESPECILAZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS.
OBSERVANDO AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPOSITIVOS DA LEI 8.742/93 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-LOAS. ATENDIMENTO DAR-SE-À EM REGIME DE ACOLHIMENTO INTEGRAL, INCLUINDO ALIMENTAÇÃO, VESTUÁRIO, TRANSPORTE, LAZER, ESCOLARIDADE, INICIAÇÃO PROFISSIONAL, ATENDIMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO E ODONTOLÓGICO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
VALOR TOTAL...............: R$ 45.300,00 (Quarenta e cinco mil, e trezentos reais)
VALOR MENSAL............: R$ 3.775,00 (Três mil, setecentos e setenta e cinco)
VIGÊNCIA......................: O presente convênio terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado na forma da LEI.
DATA DA ASSINATURA..: 07 de outubro de 2021
MANOEL DOS SANTOS BERNARDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo Henrique Viana da Silva
Código Identificador:D0F2C668
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/10/2021. Edição 2627
DADOS CADASTRAIS:
CNPJ:
07.115.197/0001-53
RAZÃO SOCIAL:
LAR BOM JESUS
MATRIZ OU FILIAL:
MATRIZ
NOME FANTASIA:
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SITUAÇÃO CADASTRAL:
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL:
30/11/2004
MOTIVO DA SITUAÇÃO CADASTRAL:
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NATUREZA JURÍDICA:
3999 | ASSOCIAÇÃO PRIVADA
SITUAÇÃO ESPECIAL:
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DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL:
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DATA DE ABERTURA:
30/11/2004
IDADE:
16 ANOS, 10 MESES E 13 DIAS
PORTE (RFB):
DEMAIS
LOCALIZAÇÃO:
ENDEREÇO:
RUA LAGOA SECA, SN
TRAV. 07 - NUCLEO COLONIAL DE PIUM
