Para terem o direito a receber o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família e começou a ser pago na quarta-feira (17), as famílias precisam cumprir algumas condições.
A primeira regra é a da renda: só podem receber o auxílio famílias com renda mensal per capita (por integrante) de até R$ 200, assim divididos:
Famílias em situação de extrema pobreza – aquelas que têm renda familiar mensal per capita de até R$ 100,00;
Famílias em situação de pobreza – aquelas que têm renda familiar mensal per capita entre R$ 100,01 e R$ 200,00.
Além disso, as famílias que recebem o Auxílio Brasil precisam cumprir outras regras, chamadas condicionalidades, para continuar recebendo os benefícios. Veja, abaixo, quais são.
Na área de saúde:
– Crianças menores de 7 anos devem cumprir o calendário de vacinação e ter acompanhamento do estado nutricional (peso e altura);
– Gestantes devem realizar o pré-natal.
Na área da educação:
– Crianças, adolescentes e jovens devem frequentar a escola. A frequência escolar mensal mínima varia de acordo com a idade:
* Frequência escolar de 60% para beneficiários de 4 e anos;
* Frequência escolar de 75% para beneficiários de 6 a 15 anos e beneficiários de 16 a 21 anos incompletos, que tenham benefícios atrelados a eles.
Caso não cumpram essas regras, poderão ser excluídos do auxílio.
Qual é o valor do benefício?
O valor médio do benefício será de R$ 217,18 no mês de novembro. Os R$ 400 prometidos pelo governo serão pagos somente a partir de dezembro, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada. Mesmo com a aprovação da proposta, esse valor complementar só vai ser pago até 31 de dezembro de 2022.
Veja o calendário de pagamento:
