Com a presença de representantes dos principais órgãos relacionados à gestão e política de recursos hídricos do RN, além de prefeitos, vereadores e representantes de áreas de proteção ambiental e de turismo, o deputado Hermano Morais (PSB) realizou na manhã desta sexta-feira (26) uma audiência pública para discutir as medidas necessárias para revitalização da Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta. A audiência foi de forma híbrida, a partir do auditório Assembleia Legislativa.
“Saio daqui esperançoso de que estamos no caminho certo e irei prosseguir cobrando e fiscalizando como é o papel do Poder Legislativo, no sentido de fortalecer esse trabalho não só em favor da Lagoa do Bonfim, mas de toda a questão hídrica do nosso Estado”, disse Hermano.
O parlamentar afirmou que o assunto requer uma política permanente a fim de preservar a lagoa tanto para os que ali residem, quanto para as atividades que são geradas no seu entorno. “Temos que interagir mais, buscar soluções mais próximas de curto e médio prazo, sem perder de vista projetos como, por exemplo, a dessalinização da água do mar, já utilizado com sucesso em alguns países”, afirmou.
A Lagoa do Bonfim está com um dos níveis de reservatório mais baixos de sua história segundo dados do Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN). A captação das águas é feita pelo Sistema Adutor Monsenhor Expedito há mais de 20 anos, fornecendo água para cerca de 30 municípios do Agreste Potiguar, incluindo mais de 200 comunidades rurais.
O prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho, afirmou que o município tem um potencial aquífero gigantesco e que é preciso buscar uma solução imediata. “A lagoa nos abastece com água de boa qualidade e além disso é um ponto turístico que traz desenvolvimento e geração de emprego e renda, com condomínios de alto padrão no seu entorno e uma visibilidade turística muito grande”, disse. O prefeito alertou para os desvios de água que existem ao longo da adutora. “Nem toda água captada na lagoa é destinada para o que se deveria e todas as demais lagoas que compõem o sistema lacustre estão secando, baixando lençol freático da região”, alertou. O prefeito citou que será realizado um estudo a médio e longo prazo para diagnóstico da real situação, mas que enquanto isso é necessário uma solução “mais imediata”.
O presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares, afirmou que a empresa está o tempo inteiro atenta à questão da lagoa, mas o problema é “complexo e não envolve apenas uma variável. Ele explicou que a companhia já adota o sistema de rodízio de até 15 dias e juntamente como o IGARN e municípios, intensificando a fiscalização. Ele disse que devido à escassez das chuvas em 2021 a captação da lagoa vai se dar num nível bem inferior ao que se tem hoje. “Estamos nos movimentando e fazendo todo o possível para amenizar a situação, estamos junto na busca da solução mas o problema é complexo”, disse
Os usos não regularizados e o aumento de empreendimentos na região foram apontados como agravantes do problema pelo diretor presidente do IGARN, Francisco Auricélio. O órgão é o responsável pela regularização dos usuários por meio das outorgas de uso da água e licenças de obra hidráulica.
Gestora da Aba de Proteção Ambiental Bonfim (APA), Liana Sena cobrou mais transparência e informação por parte dos órgãos e entidades. “Nossa entidade foi criada justamente com esse objetivo de proteger os mananciais e queremos reforçar que as medidas e caminhos tomados para gerir as águas cheguem a cada vez mais pessoas”, observou.
O diretor de Operação e Manutenção da Caern, engenheiro Thiago Índio Brasileiro, fez uma explanação das ações que a companhia vem fazendo para mitigar o problema: “Essa é uma questão que muito nos preocupa, tanto pela questão do abastecimento, quanto pelas pessoas que ali habitam”, disse. Ele citou o plano de ação com fiscalizações pontuais e a elaboração de um projeto macro para atender as 30 cidades e as cerca de 285 mil pessoas que precisam de água. Ele afirmou que uma das medidas será reduzir em 50% a captação da lagoa, que vem sofrendo constantes danos com as construções irregulares sobre a adutora, danificando o sistema.
Professor da UFRN e especialista em recursos hídricos, João Abner disse que o assunto é preocupante. Ele disse que acompanha as ações da Caern e que a solução do problema não passa apenas por “questões técnicas, mas por política também”. Ele defende a criação urgente de um comitê gestor. “A Caern está agindo muito bem, tem um excelente quadro técnico e já fez muita coisa, mas é preciso ação política”, observou.
Representando a Associação dos Amigos da Lagoa, Haroldo Lopes teceu críticas por falta de manutenção e atenção ao problema ao longo dos últimos 30 anos. “Poderia ter feito mais, como consertar poços e encanação”, disse.
Falando pelo Ministério Público Estadual (MPE/RN), Jane Lima, sugeriu um reordenamento e adequação para que a utilização da água se dê de forma mais sustentável. “Esse problema precisa ser pensado de forma macro, um planejamento pros próximos 25 anos, de como vai estar essa lagoa. É muito importante a volta do uso dos mananciais locais, dos poços, para que essa demanda seja diminuída, porque ela precisa de um prazo pra se readequar à nova ordem da sociedade”, considerou.
A cobrança quanto à cobertura de saneamento básico em Nísia Floresta, que não avaçou, foi feita pelo membro do Comoitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pitimbu, Gustavo Szilagyi. Ele afirmou que se passaram quase 20 anos e nada foi feito. “Nísia Floresta continua com zero cobertura de esgotos, Parnamirim muito pouco e em Natal a promessa é que até 2022 tenhamos cobertura 100%”, disse.
Uma outra grande preocupação do comitê, segundo ele, é a quantidade de poços clandestinos existentes. “Há muitos poços clandestinos retirando água para irrigar culturas de cana de açúcar, para botar em viveiros de camarão e barreiros. E ,hoje os condomínios de luxo que estão sendo licenciados, estão usando essa água de abastecimento humano para fazer paisagismo”, denunciou.
Também participaram da mesa de debates o vereador Juscyer Correia, de Nísia Floresta, o coordenador de meio ambiente da Semarh, Robson Henrique Pinto da Silva, o representante do Idema, Aluízio Anderson Nunes e Molga Freire, representando a Setur.
