Conforme anunciado pelo blog do Jasão, João Câmara recebeu os recursos do FUNDEF, confira o vídeo abaixo 👇
Advogado do SINTE/RN Dr. Odilon que faz a assessoria jurídica do SINTE/RN há 18 anos, confirmou nesta terça feira (23), durante assembleia na escola municipal Alzira Matias, na presença de 140 profissionais de educação, que o município de João câmara recebeu desde 2018 os recursos da ação do antigo Fundef. Os recursos são oriundos de uma ação movida pelos estados e municípios contra a União.
O valor total da ação dos precatórios para o município foi de (R$ 9.161.021,21), sendo (R$ 1.832.204,23), para pagar os honorários de escritório de advocacia que moveu a ação.
Portanto (R$ 7.328.816,98), foi para os cofres do município, sendo 60% para ser rateado com os profissionais de educação e 40% para manutenção e desenvolvimento da educação.
Os 60% do montante não foi rateado com os profissionais de educação do município até presente o momento, não sabemos o paradeiro desses recursos.
Segundo a gestão municipal, este dinheiro não chegou aos cofres do município, isso foi afirmado em uma emissora de rádio local em outubro de 2021.
Ressaltamos que no dia 20 de outubro de 2021, o sindicato encaminhou o ofício n° 051/2021 direcionado ao prefeito Manoel Bernardo, solicitando informações desses valores, porém, até a presente data a gestão não respondeu o ofício, isso é um total desrespeito com a entidade e principalmente com a categoria.
Por fim a maioria da categoria deliberou na assembleia entrar com uma ação judicial para receber o que é seu por direito.
Votaram contrários a proposta 4 trabalhadores/as, houve 5 abstenções a proposição.
A assembleia contou com uma participação em torno de 140 trabalhadores(as) em educação de acordo com a folha de frequência assinada.
