O Ministério Público do RN (MPRN) apresentou denúncia à Justiça Federal do RN contra o ex-senador José Agripino, Raimundo Alves Maia Júnior e Victor Neves Wanderley. Agripino é acusado de manter como funcionário fantasma, Victor Neves, no período de 11 de março de 2009 a 20 de março de 2016.
No lugar de trabalhar com o então senador, Victor, na verdade, trabalhava em uma farmácia em Natal, de propriedade do seu tio. No entanto, ele recebia a remuneração que lhe era devida para o cargo e as funções que deveria exercer.
E como se não bastasse, parte dos recursos que deveria receber para trabalhar, Victor Neves destinava a maior parte dos recursos para Raimundo Alves e até para o ex-senador José Agripino.
Os três são acusados por crimes de peculato, que ocorre na prática quando funcionário público, ativo ou comissionado, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiro. (art. 312 do Código Penal), por 84 (oitenta e quatro) vezes, e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).
O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara, na sua decisão afastou as preliminares de nulidade de provas e inépcia da denúncia suscitadas pela defesa e determinou a citação dos réus para apresentarem resposta à acusação.
