O Governo do Rio Grande do Norte efetuou no dia 21 de dezembro de 2021 o pagamento referente à contrapartida do Garantia Safra 2020/21. O montante pago – R$ 2.779.084,00 – é referente aos 79 municípios que compõem a Região 1, mais os 50 municípios da Região 2, e havia sido liberado pelo Estado na data-limite (15/12) determinada pelo Ministério do Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). No entanto, a movimentação financeira foi processada no dia 21 de dezembro, quatro dias após o fechamento da folha de pagamento do seguro.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), que executa o benefício no estado, buscou explicações junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para justificar a exclusão do Rio Grande do Norte da ordem de pagamento do benefício conforme consta na Portaria SAF/MAPA Nº 274, de 13 de janeiro de 2022, publicada pelo órgão federal neste dia 18 no Diário Oficial da União (DOU).
Em resposta à Sedraf, o MAPA garantiu que a ordem de pagamento da Região 1 do Rio Grande do Norte será emitida em fevereiro. Com relação à Região 2, a folha de pagamento ainda não foi processada porque o Ministério prorrogou a adesão ao seguro até o dia 04 de fevereiro de 2022. A divisão em Regiões 1 e 2 é um instrumento utilizado pelo MAPA para sistematização do benefício. A portaria publicada na data de hoje no DOU se refere ao pagamento das Regiões 1 dos estados contemplados com o seguro.
No total, 27.442 agricultores e agricultoras familiares de 129 municípios do estado, que aderiram ao programa emergencial, aguardam o recebimento de R$ 850 referentes ao benefício do Garantia Safra, seguro pago às famílias rurais que vivem no Nordeste, Norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Espírito Santo. O agricultor e a agricultora familiar, que aderem ao programa têm a garantia de receber o seguro, que é pago em caso de seca ou enchente.
Além do Estado e da União, contribuem para a formação do fundo do Programa Garantia Safra: prefeituras municipais e agricultores/as, com um pagamento de uma taxa por adesão de R$ 51 e R$ 17. O Governo do RN contribui com o pagamento de R$ 102 para cada um dos 27.442 agricultores que pagaram os boletos, enquanto a União repassa R$ 346 por cada agricultor aderido, totalizando R$ 850 por pessoa ou família.
