PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA – COMARCA DE POÇO BRANCO
Rua Eng. José Batista do Rego Pereira, nº 465, Centro, CEP: 59.560-000
Fone: (84) 3265-2486 E-mail: pmj.pocobranco@mprn.mp.br
AVISO DE ARQUIVAMENTO Nº 2249582
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Poço Branco/RN, torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 04.23.2316.0000004/2017-86, instaurado, em 31 de julho de 2017, com objetivo de apurar possíveis irregularidades no cumprimento da carga horária por parte dos servidores da Câmara Municipal de Poço Branco/RN. 👇
Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo E. Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.
Poço Branco, 12 de janeiro de 2022.
Roger de Melo Rodrigues
Promotor de Justiça
Documento nº 2249582 do procedimento: 042323160000004201786
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AVISO DE ARQUIVAMENTO Nº 2249637
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Poço Branco/RN, torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 04.23.2316.0000009/2019-71, instaurado, em 05 de fevereiro de 2019, com objetivo de apurar contratação de imóvel supostamente de propriedade de servidor público municipal, ocupante de cargo comissionado. Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo E. Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.
Poço Branco, 12 de janeiro de 2022.
Roger de Melo Rodrigues
Promotor de Justiça
Documento nº 2249637 do procedimento: 042323160000009201971
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AVISO DE ARQUIVAMENTO Nº 2249948
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Poço Branco/RN, torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo (Extrajudicial) Nº 05.23.2316.0000024/2019-26 instaurado, em 19/10/2019, com objetivo de apurar inadequações detectadas no lixão do Município de Poço Branco. Aos interessados, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.
Poço Branco, 12 de janeiro de 2022.
Roger de Melo Rodrigues
Promotor de Justiça
Documento nº 2249948 do procedimento: 052323160000024201926
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AVISO DE ARQUIVAMENTO Nº 2250422
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Poço Branco/RN, torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 04.23.2154.0000026/2021-45, instaurado, em 20 de maio de 2021, com o escopo de apurar possíveis irregularidades no processo de dispensa de licitação nº 190200001/2018, realizado pela Câmara Municipal de Poço Branco/RN, que teve como contratada a empresa JOSEILTON D. GOMES SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO – ME (ARTCOLD CLIMATIZAÇÃO), inscrita no CNPJ sob o n.º 25.006.375/0001-90. Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo E. Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.
Poço Branco, 13 de janeiro de 2022.
Roger de Melo Rodrigues
Promotor de Justiça
Documento nº 2250422 do procedimento: 042321540000026202145
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AVISO DE ARQUIVAMENTO Nº 2248362
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Poço Branco/RN, torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo (Extrajudicial) Nº 02.23.2316.0000050/2020-45 instaurado, em 18/08/2021, com objetivo de Apurar suposta inércia do Município de Poço Branco/RN, no sentido de fornecimento de medicação, prejudicando a assistência médica da população. Aos interessados, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.
Poço Branco, 13 de janeiro de 2022.
Roger de Melo Rodrigues
Promotor de Justiça
Documento nº 2248362 do procedimento: 332321540000067202194
