Durante a assembleia realizada pelo Sinte regional João Câmara na escola municipal Alzira Matias no dia 20/12/2021 com os profissionais de educação do município, a professora Juliete reivindicou junto ao prefeito Manoel Bernardo o enquadramento dos aprovados e convocados do concurso 001/2019.
Nove dias após a assembleia, o prefeito de João Câmara publicou a portaria no dia 29/12/2021 determinando o enquadramento dos professores convocados no concurso 001/2019 retroativo a 20/10/2021.
confira a portaria abaixo:
PORTARIA Nº 418/2021O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica determinado o enquadramento dos professores aprovados e convocados do Concurso Púbico n° 001/2019, conforme seus respectivos níveis a que se fizerem jus mediante a apresentação de seus Diplomas de Curso de Especialização, Mestrado ou Doutorado.
Art. 2º. O enquadramento do art. 1° retroagirá a data de implantação de 20 de outubro de 2021, na forma de folha complementar, referente ao mês de setembro do corrente ano.
Art. 3°. A partir desse mês e nos meses subsequentes ocorrerá normalmente o adimplemento do enquadramento, conforme pagamento dos salários dos servidores.
Art. 4°. Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a data de 20 de outubro de 2021.
Palácio Torreão, em João Câmara/RN, 28 de Dezembro de 2021.
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
E DÊ-SE CIÊNCIA.
BENEDITO ALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Izaira Dayane Bezerra Pereira da Silva
Código Identificador:C4AEC93F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/12/2021. Edição 2682
