O Ministério Público do RN (MPRN) quer que os municípios de São Bento do Norte, Caiçara do Norte e Pedra Grande promovam a adequação de toda a frota de veículos responsável pelo transporte escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino.
Três recomendações nesse sentido foram endereçadas aos gestores dos três municípios numa atuação da Promotoria de Justiça de São Bento do Norte, sede da comarca..
A atuação do MPRN se dá tendo em vista o retorno das aulas presenciais em 2022 e que até o momento os municípios não enviaram os seus transportes escolares para fiscalização por parte do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) nas vistorias de 2021.
De igual maneira, observa informação veiculada pelo portal virtual do órgão ministerial, não há informações de que foram encaminhados para o exercício do ano letivo de 2022.
