O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO, Prefeito Constitucional do Município de Touros/RN, Matrícula nº 0016748, 04 (quatro) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 1.100,00 conforme determina a Lei Municipal 3°, importando no valor total de R$ 4.400,00, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à Brasília, Capital Federal, entre os dias 25, 26, 27, 28 e 29 de abril de 2022.
Art. 1º. Conceder a senhora Kainara de Oliveira Farias, Secretaria de Assistência Social do Município de Touros/RN, Matrícula nº 000296-8, 03 (três) e ½ (meia) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 600,00 3°, importando no valor total de R$ 2.100,00 para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à Brasília, Capital Federal, entre os dias 25, 26, 27 e 28 de abril de 2022,
Art. 1º. Conceder ao senhor Álvaro de França Vieira, Chefe de Gabinete do Município de Touros/RN, matricula nº 001681-0, 04 (quatro) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 1.100,00. importando no valor total de R$ 4.400,00, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à Brasília, Capital Federal, entre os dias 25, 26, 27, 28 e 29 de abril de 2022, onde participara da XXIII MACHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, e visitas à Gabinetes dos Deputados Federais e Senadores do RN e visita ao Escritório de Representação do Governo do Estado do RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 20 de abril de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN
Publicado por:
Edvar da Camara França
Código Identificador:76C600FC