terça-feira, 12 de abril de 2022

Caso Gabriel Monteiro: vereador pode ser proibido de exercer cargo público por lei que ele mesmo propôs

Acusado de filmar e armazenar imagens em que mantém relações sexuais com uma adolescente, o vereador do Rio e youtuber Gabriel Monteiro (PL) pode ser enquadrado em uma lei municipal de sua própria autoria, que restringe a ocupação de cargos e empregos públicos que lidam com menores no Rio, caso venha a ser condenado pela Justiça.

Sancionada em setembro do ano passado, a lei, proposta em parceria com o presidente do Conselho de Ética, Alexandre Iesquerdo (União Brasil), declara nula a nomeação, posse ou contratação para cargos ou empregos públicos de pessoa condenada por decisão judicial transitada em julgado, desde a condenação até o decurso do prazo de doze anos após o cumprimento da pena, por crimes sexuais contra vulnerável.

Na última sexta-feira, o promotor Marcos Kac ofereceu denúncia contra Monteiro, por filmar cenas de sexo com uma adolescente de 15 anos.

O Globo

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