Art. 1º - Conceder 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias, ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), para o Servidor, o Senhor CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA, Matrícula: 0002437, ocupante do Cargo de Prefeito Municipal.
Art. 1º - Conceder 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias, ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), para o Servidor, o Senhor MOACIR ALVES GUIMARÃES JÚNIOR, Matrícula: 0005800, ocupante do Cargo de Vice-Prefeito Municipal.
Art. 1º - Conceder 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias, ao valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), para a Servidora, a Senhora EMMANUELLY RAFAEL BEZERRA, Matrícula: 0005509, ocupante do Cargo de Chefe de Gabinete.
Art. 1º - Conceder 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias, ao valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), para a Servidora, a Senhora RAQUEL LIMA DE MOURA, Matrícula: 0003697, ocupante do Cargo de Secretária Municipal de Educação.
Art. 1º - Conceder 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias, ao valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), para a Servidora, a Senhora DÉBORA CRISTINA CÂMARA DA SILVA OLIVEIRA, Matrícula: 0006289, ocupante do Cargo de Secretária Municipal de Planejamento e Administração.
Art. 1º - Conceder 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias, ao valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), para a Servidora, a Senhora ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS, Matrícula: 0002666, ocupante do Cargo de Secretária Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria Municipal de Finanças e Tributação, na hipótese de descumprimento, o encaminhamento de relatório circunstanciado a Controladoria Geral do Município, que adotará as medidas cabíveis.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de Abril de 2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia de Gabinete do Executivo Municipal de Jardim de Angicos/RN, em 20 de abril de 2022.
EMMANUELLY RAFAEL BEZERRA
Chefe de Gabinete do Município de Jardim de Angicos
Publicado por:
Emmanuelly Rafael Bezerra
Código Identificador:E577F11A