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DECRETO 009/2022 - DE 20 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 22 de abril de 2022, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo para os Órgãos da Administração Pública Municipal o dia 22 de abril de 2022, sexta-feira, pós-feriado nacional de Tiradentes.
Art. 2º Os serviços considerados essenciais não serão paralisados em função deste Decreto, devendo funcionar normalmente ou em regime de plantão, a critério de cada órgão, conforme a necessidade e a conveniência, não se aplicando o disposto no artigo 1º deste decreto.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito
Municipal de João Câmara-RN, em 20 de abril de 2022
