Na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (31), o deputado estadual Coronel Azevedo (PL), anunciou que encaminhou um Projeto de Indicação para o Governo do Estado, que inclui os Militares Estaduais Reformados no rol de doenças incapacitantes, na isenção previdenciária.
Em seu pronunciamento, o deputado argumentou que esta isenção foi retirada com o vigor da nova Lei do Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais, na oportunidade o Coronel Azevedo havia apresentado uma Emenda que incluía a categoria na isenção, mas a proposição foi derrubada pela bancada governista na ALRN.
Coronel Azevedo denuncia que no último dia 26 de maio de 2022, a Governadora sancionou a Lei N°11.109, que concede o direito de isenção da contribuição previdenciária aos servidores públicos de quaisquer Poderes do Estado, menos para os Policiais e Bombeiros Militares e questionou o por quê desta discriminação. “Muitas vezes eu pergunto o que Fátima tem contra a polícia”, afirmou o parlamentar.
Para solucionar o problema, o deputado encaminhou um Projeto de Indicação, propondo que o Governo do Estado inclua os Militares Reformados por doenças incapacitantes neste benefício.
Via Assessoria
