A Diretoria de Assuntos Jurídicos e Defesa do/a Trabalhador/a em Educação do SINTE/RN comunica aos/as professores/as da Rede Estadual, ativos/as e aposentados/as, filiados ou não a entidade, que o Sindicato está ajuizando três (03) novas ações coletivas, relativas ao 1/3 de férias, Piso e precatórios do FUNDEF.
Confira abaixo o público a que se destina cada uma das ações, a lista de documentos necessários e os locais de entrega da documentação:
1. Retroativos do Piso do Magistério referentes aos anos de 2011, 2012 e 2022 – Podem integrar essa ação os/as professores/as e especialistas da ativa, bem como aposentados/as que trabalharam nesse período e pensionistas com paridade.
2. 1/3 (terço) de férias compreendendo o período entre os anos de 2010 a 2022 – Voltada para professores/as da ativa e professores/as que se aposentaram no decorrer desse período.
3. Precatórios do FUNDEF relativos aos anos de 1998 a 2007 – Professores/as e especialistas da ativa, bem como aposentados/as que trabalharam entre os anos de 1998 a 2007 e pensionistas com paridade.
Os documentos necessários para ingressar nas ações são:Cópia de RG;
Cópia de CPF;
Cópia de Comprovante de Residência;
Contracheque atual (expedido no caixa eletrônico do banco); e
Procuração preenchida e assinada*.
* A procuração está disponível na Sede Estadual, Regionais e Núcleos Municipais do SINTE/RN. Também está disponível para download, através do link: http://sintern.org.br/app/uploads/2022/05/Procuracao-Acao-Coletiva-SINTERN.pdf . No caso do/a trabalhador/a acessar a procuração pelo link, é necessário baixar o arquivo da procuração, imprimir, preencher e entregar com a documentação pessoal.
A entrega da documentação ocorre de segunda a sexta-feira na Sede Estadual do SINTE, em Natal, e também nas Regionais e Núcleos Municipais do Sindicato, no horário de expediente. Na capital, a entrega pode ser feita das 7h às 17h.
