quinta-feira, 5 de maio de 2022

Transito de João Câmara passa a ser municipalizado, o Prefeito já assinou o termo de integração


Aconteceu nesta quarta-feira (04), na câmara municipal a solenidade e assinatura do termo de integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito.

Após a assinatura do prefeito, o município de João Câmara passará a ser órgão atuador de infrações de trânsito ou seja definitivamente o trânsito passa a ser municipalizado.

O evento contou com a participação de secretários Municipais, dos vereadores Rosiane Soares, Hênio Silva e Silvano Carlos, dos representantes dos órgãos de trânsito e da policia Federal além de representantes da comunidade.

Lei de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro

A municipalização do trânsito, exigida desde 1997 pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) traz diretrizes aos municípios para oferecer eficiência na gestão do trânsito, segurança nos deslocamentos e qualidade na sinalização e na fiscalização.

O município de João Câmara oficialmente está integrado ao SNT (Sistema Nacional de Trânsito), conforme previsto no art. 333 do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97.




Com informações do blog do Jadson

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