Para participar das eleições 2022, os eleitores terão até esta quarta-feira, 4, para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar em outubro.
O mesmo prazo vale para quem quiser transferir o domicílio eleitoral, mudando o município onde vota, bem como para incluir o nome social no título de eleitor – no caso de pessoas transsexuais e travestis. A data vale também para idosos e pessoas com mobilidade reduzida solicitarem a transferência do local de votação para uma seção acessível.
Por fim, é o prazo limite também para brasileiros e brasileiras com 15 anos de idade e que completem 16 anos até 2 de outubro – data do primeiro turno das eleições gerais. No Brasil, o voto dos 16 aos 17 anos é facultativo, assim como para analfabetos e idosos acima de 70 anos. E é obrigatório para todos os demais.
O prazo limite para emitir ou modificar informações relativas ao título de eleitor é decorrente da Lei das Eleições, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes do pleito. Neste ano, a data do fechamento é 5 de maio.
Todos os procedimentos relativos ao título de eleitor, incluindo a emissão do documento pela primeira vez, podem ser realizados inteiramente online, sem a necessidade de sair de casa, por meio do Atendimento Online ao eleitor.
Com informações do TSE
