O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) afirmou nesta segunda-feira (6) que vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Acre sobre a inclusão de perguntas a respeito da orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2022. Segundo o órgão, “todas as questões serão respondidas nos autos”.
A decisão judicial foi dada na última sexta-feira (3). O despacho assinado pelo juiz federal Herley da Luz Brasil estabelece que o órgão terá 30 dias para comunicar as medidas adotadas para cumprir a ordem judicial.
O magistrado atendeu ao pedido do MPF (Ministério Público Federal), que ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Acre para que o IBGE incluísse perguntas sobre o tema no Censo 2022.
“A omissão que o Estado brasileiro, historicamente, tem usado em desfavor da população LGBTQIA+ é relevante e precisa ser corrigida. Enquanto a perseguição, a pecha de doente, a morte, o holocausto e outras discriminações criminosas foram e/ou são praticadas por ação, existe também a violação de direitos por omissão estatal”, disse o juiz.
A pesquisa começa em 1º de agosto. O presidente do Instituto, Eduardo Rios Neto, disse haver instrumentos de pesquisa mais apropriados para tratar do tema.
Poder 360
