O presidente do CMDCA de João Câmara Rideilson Araújo, publicou no diário oficial dos municípios o pedido de renuncia dos suplentes do conselho tutelar de João Câmara.
O PRESIDENTE DO CMDCA DE JOÃO CÂMARA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei,
CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar do Município é um órgão colegiado, formado por 05 (cinco) membros titulares e cinco 05 (cinco) suplentes;
CONSIDERANDO que se faz necessário a convocação do suplente em casos de afastamento do Titular do cargo, por motivo de férias, renuncia, exoneração ou algum outro motivo previsto em Lei;
CONSIDERANDO os pedidos de renúncia expressa do 2º, 3º, 4° e 5° suplente; Que são: 2ª suplente JADSON NASCIMENTO DA SILVA, do 3ª suplente ANTÔNIO MAGNO FAUSTINO, do 4° suplente MARIA KARLLA DOS SANTOS DA SILVA, e do 5° suplente JOSÉ AILTON DIAS DA SILVA.
RESOLVE:
Art. 1º. Ocorrendo desistência ou renúncia do suplente ou se este não tomar posse ou entrar em exercício, será chamado para ocupar a vaga o candidato subsequente, de acordo com a ordem de classificação.
parágrafo único. Observar-se-ão os prazos previstos no artigo anterior para as hipóteses de convocação do suplente.
Art. 2º. A convocação prevista no art. 1° dar-se-á de forma temporária, subsistindo para o período de férias ou afastamento requeridas pelos conselheiros.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 15 de junho do corrente ano.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Câmara, RN, 23 de junho de 2022.
RIDEILSON ARAÚJO DANTAS
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Portaria 233/2021
Publicado por:
Izaira Dayane Bezerra Pereira da Silva
Código Identificador:3C7FD0F6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/06/2022. Edição 2808
