O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) entregaram selos de reconhecimento a Municípios do RN que destinam seus resíduos sólidos a aterro licenciado. Ao todo, 24 Municípios receberam troféus por destinarem seus resíduos/rejeitos a aterro devidamente licenciado.
A solenidade de entrega do Selo Cidade Limpa ocorreu nesta segunda-feira (13), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), no bairro de Candelária, em Natal.
Os 24 Municípios que receberam o Selo Cidade Limpa foram: Natal, Mossoró, Parnamirim, Macaíba, Ielmo Marinho, Bom Jesus, Jundiá, Várzea, Equador, São Pedro, Vera Cruz, Ceará-Mirim, Taipu, Guamaré, Jardim de Angicos, Extremoz, Maxaranguape, Touros, Rio do Fogo, São Gonçalo do Amarante, Lajes, São Bento do Norte, Upanema e Tenente Ananias.
De acordo com a Procuradora-Geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, a entrega do Selo Cidade Limpa aos municípios foi um momento pensado e idealizado pelo MPRN, pela PGE e pelo Idema para fazer o reconhecimento dos entes que fazem a disposição final adequada dos seus resíduos sólidos. “Quando se tem muito a fazer, é importante começar. Tenho certeza que todos os municípios do nosso Estado têm demandas mil, mas é preciso escolher prioridades e adotar ações concretas para que as realidades que necessitam de mudanças possam ser transformadas. Que esse momento sirva de estímulo para outros municípios porque a realidade que precisa de transformação ainda é muito vasta”, ressaltou.
“Este Selo Cidade Limpa não apenas é um reconhecimento aos Municípios que estão dando a disposição final adequada aos resíduos sólidos. Mais que isso, é um convite aos demais Municípios que busquem o mesmo caminho e que inspirem os homenageados a avançar na gestão de resíduos. Há ainda outras obrigações importantes quanto à política, como a erradicação dos lixões e recuperação da área, a implementação da coleta seletiva e inserção social do catador. Mas sem dúvida, dispor os resíduos/rejeitos em aterro licenciado é uma obrigação essencial para a gestão adequada e correta”, falou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente, promotora de Justiça Rachel Medeiros.
“Os lixões, esses territórios de morte, e tudo o que trazem em símbolos e realidade, são uma das maiores vergonhas do país. Como, indago-me diariamente, podemos ainda, em uma sociedade virtual, fazermos a disposição do que aprendemos a chamar de lixo, como se bárbaros fôssemos? Como podemos admitir e conviver com o fato de pessoas fazerem dos lixões suas casas, sua mesa de refeição e do lixo o seu alimento e o parquinho dos seus filhos? Esses espaços dizem muito de nós, do nosso grau civilizatório, da nossa humanidade. Ali estão os nossos restos, que naturalizamos como vida do outro, restos que guardam tempo, décadas e décadas de todos nós porque admitimos como coisa natural que serem vivam sem condições mínimas de dignidade, que ali sejam contaminados por anos, como se não nos dissessem respeito, como se dela não fôssemos, hoje e no futuro, vítimas”, afirmou a procuradora do Estado do RN, Marjorie Madruga Alves Pinheiro. E acrescentou: “As limitações são muitas, de todas as ordens, sabemos nós, mas o que vai diferenciar um município de outro é a vontade do seu gestor”.
O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, também destacou a problemática do lixo no Estado do RN. “Os nossos lixões ainda predominam em praticamente 75% da nossa realidade de 167 municípios. Ainda mesmo aqueles que já têm um grande exercício na tentativa de eliminar ou controlar os resíduos nessas áreas que estão postas, ainda temos a missão árdua de promover a recuperação das áreas degradadas, em um segundo momento, mas que precisa ser urgente”. Ele também disse saber das dificuldades financeiras do Municípios e do corpo técnico municipal e elogiou os administradores que têm vontade política e buscam parcerias para tentar mudar esse quadro.
Para o procurador-chefe do Ministério do Trabalho no RN, Luís Fabiano Pereira, “quando os municípios conseguem implementar os aterros sanitários e, ainda mais, quando conseguem recuperar as áreas de lixões, ganha o meio ambiente, os sítios naturais, mas, principalmente, as pessoas. Nós todos ganhamos em qualidade de vida e condição de habitabilidade do planeta”. Ele também fez referência aos catadores. “É uma questão muito sensível para o Ministério Público do Trabalho: o controle das áreas e a promoção dos direitos e da condição de vidas das pessoas que, infelizmente, precisam se aventurar em ambientes dessa natureza para obter o mínimo de sustento para suas famílias”.
Em nome de todos os municípios que receberam o Selo Cidade Limpa, o prefeito do município de Equador, Cletson Rivaldo de Oliveira, agradeceu pelo reconhecimento por parte do MPRN, PGE e Idema. “Para nós, significa muito, principalmente em se tratando de um universo de 167 municípios, em que 24 receberam o selo. E para mim, em especial, único dos 25 municípios do Seridó a receber essa homenagem. Os lixões não remetem apenas à questão do depósito de resíduos. Há também toda a questão social e de saúde pública, sem falar na ocorrência de queimadas, que representam um grande inimigo para o meio ambiente, especialmente pela emissão de gases, que piora a qualidade do ar que respiramos, e pelo aquecimento global. É necessário já planejarmos o segundo passo. Esse prêmio é um incentivo para nos mostrar que estamos no caminho certo e que não devemos parar”, frisou.
Além de prefeitos e representantes dos Municípios, também participaram da solenidade promotores de Justiça que atuam na área de Meio Ambiente e outras entidades ligadas ao setor.
