A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia pediu na noite desta sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson em razão de um vídeo em que ele profere xingamentos contra a ministra Cármen Lúcia.
O pedido foi feito no âmbito do inquérito que investiga milícias digitais na Corte e endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator da investigação. Não há prazo para a decisão.
No vídeo, o ex-deputado ataca a ministra Cármen Lúcia por discordar de um voto dela em julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por determinação de Moraes, Jefferson está impedido de usar as redes sociais. Ele está em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, desde janeiro e chegou a ser preso em inquérito que apura a existência de uma organização criminosa que teria agido com a finalidade de atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Ao substituir a prisão pela domiciliar, Moraes estabeleceu medidas a serem cumpridas pelo ex-parlamentar:
proibição de qualquer comunicação exterior, inclusive participação nas redes sociais;
proibição de visitas sem autorização judicial;
proibição de qualquer espécie de entrevista, salvo com autorização judicial;
proibição de contatos com outros investigados no inquérito das milícias digitais.
A associação de juristas afirma que, no vídeo, Jefferson agride de forma "absolutamente violenta e misógina" a ministra Carmen Lúcia e descumpre as medidas cautelares impostas, por isso, deve voltar a ser preso em regime mais gravoso.
Neste sábado, 250 advogadas divulgaram uma nota de solidariedade à ministra e afirmam que a fala foi "agressiva, descabida e criminosa".
"O conteúdo agressivo, machista, misógino e discriminatório expresso no vídeo divulgado recentemente pelo ex-parlamentar Roberto Jefferson é uma excrecência, afronta a todas as mulheres, a sociedade e as instituições republicanas", diz o manifesto.
O Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público também divulgou nota na qual afirma que repudia veementemente as declarações e manifesta apoio incondicional à ministra.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se solidarizou com a ministra. "A manifestação é duplamente grave, porque atenta contra o exercício da magistratura e também porque se apoia em estereótipos de cunho sexista", afirma.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudiou "atentados à independência judicial da ministra" por meio de insultos e ofensas absurdas. "O Estado Democrático de Direito não admite que magistrados e magistradas sofram ameaças em decorrência do exercício da atividade jurisdicional, sobretudo se proferidas em meio a discursos de ódio eivados de preconceito e discriminação."
Fonte: G1
