A partir de hoje, 21/11/2022, inicia oficialmente o período de Matrículas Antecipadas para Estudantes com Necessidades Educacionais Específicas – NEE na Rede Estadual e nas Redes Municipais de Ensino com sistema próprio.
Realizada desde o ano de 2004, a Matrícula Antecipada garante mais tempo aos sistemas educacionais para o planejamento e a execução das melhorias necessárias para atender ao estudante com NEE, no que se refere à acessibilidade física, pedagógica, linguística, informacional, entre outros, garantindo a inclusão escolar.
O evento de lançamento da Matrícula Antecipada ocorreu em Natal na última quinta-feira, 17/11, numa parceria entre a SEEC/RN (Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN) e a UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN), ofertando mesas temáticas que debateram a respeito da Educação Especial, contando com a participação de Secretários de Educação do Estado e dos munícipios do RN, Gestores das Diretorias Regionais de Educação e Cultura – DIREC’s, Coordenadores Pedagógicos, Supervisores de Educação Especial e Diversidade e Técnicos da pasta de Educação Especial.
A Matrícula Antecipada pode ser realizada diretamente na Escola ou pela internet, através do Sistema Integrado de Gestão de Educação – SIGEduc, no período de 21 de novembro a 09 de dezembro. Em 2022, mais de 7.400 estudantes com NEE tiveram sua matrícula garantida na rede estadual de ensino.
Qualquer dúvida ou informação a respeito das Matrículas Antecipadas para estudantes com NEE, entre em contato com a 16ª DIREC pelos canais oficiais:
Telefone: (84) 3262-3963
E-mail: dired.joaocamara@gmail.com
Instagram: 16.direc_rn
NOTA:
RESOLUÇÃO Nº 03/2016-CEB/CEE/RN, 23 de novembro de 2016 - RECORTE
Art. 4º Considera-se aluno da Educação Especial o público-alvo (...) que apresenta necessidades educacionais específicas em decorrência de:
I - Deficiência de natureza física, com dificuldades acentuadas ou reduzidas de locomoção, deficiência intelectual ou sensorial, com impedimentos de longo prazo e deficiência de comunicação e sinalização diferenciada dos demais alunos;
II - Transtornos do Espectro Autista com quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras, dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que afetem a aquisição de competências e habilidades próprias do nível de ensino no qual está inserido;
III – Transtornos Funcionais Específicos - TFE, entendidos como Dislexia, Discalculia, Disortografia, Disgrafia, Dislalia, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH e Distúrbio do Processamento Auditivo Central - PAC;
IV - Altas Habilidades/Superdotação, cujo potencial é elevado e de grande envolvimento,
evidenciado nas áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.
