Relatório preliminar da Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso Nacional indica que a bancada federal indicou R$ 835,52 milhões em emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2023 com destinação ao Rio Grande do Norte.
Somente as 15 emendas coletivas, a bancada de oito deputados e três senadores tinha direito a R$ 284,89 milhões de emendas impositivas, mas acrescentaram R$ 336 milhões de emendas não impositivas, totalizando R$ 620,89 milhões.
Segundo o relatório, as emendas 137 individuais dos parlamentares somaram R$ 214,63 milhões. Todas as 152 emendas estão encartadas no relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que vai à deliberação e votação no plenário do CN até o dia 23.
Com relação às emendas individuais, cada parlamentar teve direito a indicar até R$ 19.704.897, sendo que 50% desses recursos, cerca de R$ 9,85 milhões, tinham de ser destinados, obrigatoriamente, a investimentos e custeios na área de saúde.
Os deputados e senadores apresentaram emendas informando, diretamente, o valor e nome do beneficiário. Em outros casos, a informação é genérica, com a indicação futura de órgãos e instituições beneficiadas com as emendas.
