EMENTA: Concede recurso a título de diária para Gabinete do Prefeito deste Município de João Câmara/RN e, dão outras providencias.
O Prefeito Municipal de João Câmara, no uso de atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder recurso a título de diária para o(a) Sr.(a) José Aldo Monteiro, CPF 293.***.***-20, RG 5**.**6, residente à cidade de João Câmara/RN depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal n.º 4.320/64 de 17.03.1964, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais ), correspondente a 2 diária(s) para fazer face às despesas em viagem à Rio de Janeiro/RJ, onde participará do XXVI Congresso Nacional de Cerimônia e Protocolo, saída prevista no dia 16/11/2022.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Câmara/RN, 11/11/2022.
MANOEL DOS SANTOS BERNARDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:8A6F3343
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/11/2022.