Secretaria de saúde de João Câmara pagou R$ 18.005,70 por serviços de práticas integrativas em saúde

A secretária municipal de saúde de João Câmara, publicou no diário oficial dos municípios no dia (11/11/22), o pagamento de R$ 18.005,70 ao fornecedor Erica Fernandes Pinheiro, referente ao serviço de praticas integrativas em saúde.

As Práticas Integrativas e Complementares (PICS) são tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para prevenir diversas doenças como depressão e hipertensão. Em alguns casos, também podem ser usadas como tratamentos paliativos em algumas doenças crônicas.

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece, de forma integral e gratuita, 29 procedimentos de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) à população. Os atendimentos começam na Atenção Básica, principal porta de entrada para o SUS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA

 

Em atendimento ao art. 15º da Resolução 032/2016-TCE-RN, justificamos a quebra da ordem cronológica para pagamento do fornecedor: ERIKA FERNANDES PINHEIRO; CNPJ: 70.026.240/0, referente a nota de liquidação nº 537/2022, datada de 13/09/2022 do empenho nº 831.001/2022, no valor de R$ 18.005,70 (Dezoito mil e cinco reais e setenta centavos), referente nota fiscal nº. 59. O referido pagamento da nota fiscal foi feito antecipadamente pela necessidade de realização de serviços de práticas integrativas em saúde.

Motivo pelo qual justificamos a quebra da ordem cronológica para pagamento do fornecedor supra identificado.

Tendo em vista o acima justificado, assinamos o presente para que a mesma surta os efeitos jurídicos e legais, devendo ser efetuado o referido pagamento e as publicações necessárias.

 

João Câmara-RN, em 10 de novembro de 2022.

 

LAIZE CRISTINA LUVAS DE OLIVEIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Saúde 

Publicado por:
Emiliane Cristina de França
Código Identificador:A3777A86

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/11/2022. Edição 2905