O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (PB) (TCE-PB) julgou regular a contratação do cantor Gusttavo Lima para show na cidade de Santa Luzia (PB) durante o São João de 2022 que custou R$ 900 mil para os cofres públicos. A decisão de arquivar o processo após considerar a licitação e a contratação regulares foi tomada em sessão na última terça-feira (08).
Apesar do julgamento da contratação como regular, o TCE-PB recomendou que a Prefeitura de Santa Luzia “nos próximos eventos da espécie observe os critérios da proporcionalidade, razoabilidade e transparência”. O processo foi relatado pelo conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo.
O parecer do Ministério Público de Contas havia pedido a aplicação de multa à Prefeitura de Santa Luzia e a decisão pela irregularidade da licitação por inexigibilidade que contratou o artista. O procurador Marcílio Toscano Franca Filho, em seu parecer, destacou que o processo licitatório não atendeu aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, justificando a irregularidade do certame.
Na época da contratação, o município de Santa Luzia estaria em situação de emergência, que foi decretada pelo Governo da Paraíba por 180 dias e implica na violação de uma Resolução Normativa do Tribunal de Contas. A Resolução estabelece que o gestor público se abstenha de realizar despesa com shows e apresentações artísticas quando a entidade estiver sob estado de calamidade pública ou emergencial.
