O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (1º) que as instituições financeiras não são mais obrigadas a impor um limite de valor nas operações via Pix, mantendo apenas a restrição de valor para o período diurno e noturno. A nova regra passa a valer a partir de 2 de janeiro de 2023.
As regras para aumentar ou diminuir os limites a pedido dos clientes não mudaram. As solicitações de redução devem ser acatadas de forma imediata pelas instituições financeiras, enquanto as de ampliação dos limites podem levar de 24 a 48 horas após a solicitação, se for acatada.
A autoridade monetária também anunciou o aumento dos limites para a retirada de dinheiro por meio das transações Pix Saque e Pix Troco. O limite de saque com Pix saltará de R$ 500 para R$ 3.000 durante o dia e subirá de R$ 100 para R$ 1.000 no período noturno.
O BC também alterou o regulamento para viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do Pix, entre outros aperfeiçoamentos operacionais.
A sugestão de mudança no limite por operação foi feita no Fórum Pix de setembro, que reuniu um grupo de trabalho coordenado pelo BC e secretariado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Um novo encontro está previsto para esta quinta.
No grupo, havia o entendimento de que a barreira por transação é pouco efetiva, já que o usuário pode fazer diversas operações no valor máximo permitido desde que respeite o limite por período (diurno ou noturno).
Em nota, a autoridade monetária disse ter atualizado as regras sobre os limites de valor para as transações via Pix “com o objetivo de simplificar as regras de implementação e de aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança”.
Outras mudanças envolvendo as regras do sistema de pagamentos instantâneos também foram anunciadas nesta quinta. A nova norma prevê que fica a critério de cada instituição financeira definir os limites envolvendo transações em que os usuários finais sejam empresas.
O BC também informou que a customização do horário noturno diferenciado passa a ser facultativa. Outra novidade é que a referência para definição de limite para transações via Pix que tenham finalidade de compra passa a ser a TED, não mais o cartão de débito.
