Sobre o décimo terceiro e terço de férias para os vereadores, isso é um sonho antigo dos vereadores de João Câmara, principalmente os que fizeram da politica um meio de vida, um roçado, mais cedo ou mais tarde isso acontecerá em Baixa Verde Boa, quem sabe pode ser aprovado ainda em 2022, o projeto esta engavetado faz tempo, quem viver verá!
O prefeito de Lajes, Felipe Ferreira de Menezes Araújo sancionou Lei Municipal 930/2022 aprovada pela Câmara Municipal que dispõe sobre a concessão do décimo terceiro subsídio e terço sobre férias aos Vereadores do Município de Lajes, RN.
De acordo com a Lei, os agentes políticos do Município de Lajes/RN ocupantes do cargo de Vereador perceberão, anualmente, o décimo terceiro subsídio, nos termos do inciso VIII, do art. 7º da Constituição Federal. – O décimo terceiro subsídio poderá ser pago em duas parcelas, sendo a primeira até 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada exercício.
Ainda de acordo com a Lei , os agentes políticos do Município de Lajes/RN ocupantes do cargo de Vereador perceberão, anualmente, o terço sobre férias por ocasião do recesso parlamentar, nos termos do inciso XVII, do art. 7º da Constituição Federal.
