247 - A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou nesta terça-feira (17) o aumento do piso salarial dos professores aprovado pelo Ministério da Educação (MEC), Camilo Santana. A CNM orientou prefeitos a ignorar o reajuste anunciado pelo governo federal. A informação foi publicada pelo portal G1. Se prefeituras cumprirem a determinação do MEC, o salário dos professores aumentará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
De acordo com a confederação, o custo do reajuste pode agravar a situação fiscal dos municípios. A estimativa, divulgada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, é de que o aumento custe R$ 19,4 bilhões anualmente aos municípios.
"O critério de reajuste do piso não tem eficácia legal e persiste a insegurança jurídica devido ao vácuo legislativo na definição do novo critério de reajuste", afirmou Ziulkoski. "Tem que ter o piso, tem que valorizar o magistério, mas não desse jeito. Se o município quiser cumprir, dar 80% de reajuste, ele pode. Se isso vai acabar com a educação, com as contas públicas dele, é problema dele".
