Ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha disse neste sábado, 28, que o governo federal não estuda prorrogar a isenção de impostos sobre a gasolina e o álcool – a Medida Provisória é válida por 60 dias e se encerra no dia 28 de fevereiro.
“Não existe neste momento no governo qualquer discussão de prorrogação, de mudança desses prazos”, declarou Padilha, que não descartou o debate do tema no Congresso Nacional.
O ministro, por outro lado, lembrou que as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo foram zeradas até 31 de dezembro deste ano. “Essa media tem impacto maior nas famílias mais pobres, na inflação de alimentos e em toda cadeia produtiva”, comentou o chefe da pasta, após participar da inauguração do Super Centro Carioca de Vacinação, no Hospital Municipal Rocha Maia, em Botafogo, na zona sul do Rio.
Na conversa com os jornalistas, Alexandre Padilha também garantiu que Fernando Haddad, ministro da Fazenda, está construindo um acordo com Estados para recomposição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Desde o ano passado, a alíquota foi reduzida a 17%, em função de uma lei aprovada no Congresso, afetando a arrecadação dos Estados. “Essa saída será construída pelo ministro Fernando Haddad”, assegurou. Além disso, o responsável pela pasta da Secretaria de Relações Institucionais também tratou de criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“O governo federal também sofreu o mesmo impacto de queda de arrecadação por medidas irresponsáveis de Bolsonaro. Bolsonaro montou uma verdadeira operação boca de urna até as eleições. Na prática, para ganhar as eleições, ele sacrifica os recursos da Saúde, da Educação e da Segurança Pública de todos os Estados do país”, reclamou.
