O presidente da Câmara municipal de Jardim de Angicos publicou no diário da Fecam a dispensa de licitação no valor de R$ 14.953,40 visando a aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades eventuais da casa legislativa. na publicação não especifica a vigência do contrato.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES EVENTUAIS E FUTURAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN.
O Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, o Sr. José Humberto de Lima Júnior, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa J DE MOURA VALE, CNPJ: 11.205.406/0001-27, com sede na Avenida Miguel Castro, Nossa Senhora Nazaré, Natal/RN CEP: 59.062-000, destinado a:
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES EVENTUAIS E FUTURAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN, com valor global estimado em R$ 14.953,40 (quatorze mil novecentos e cinquenta três reais e quarenta centavos).
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento. Jardim de Angicos/RN, em 12 de janeiro de 2023.
José Humberto de Lima Júnior Presidente
Publicado por: JOSE HUMBERTO DE LIMA JUNIOR Código Identificador: 10153130
