O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 16 projetos aguardando sua sanção ou veto até o dia 20 de janeiro. Os textos já foram aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Se o chefe do Executivo sancionar o projeto, ele se torna lei e é publicado no Diário Oficial da União. Mas o presidente pode ainda vetar as matérias forma integral ou parcial.
Se vetar alguns trechos, a parte sancionada vira lei, e os vetos voltam para análise do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Se esses vetos forem mantidos, a lei fica como está. Se forem derrubados, os trechos antes vetados passam a integrar a lei.
Um dos importantes textos a serem analisados pelo presidente é o do Orçamento de 2023. O PLN 32/2022 estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro deste ano.
Vejam quais são as matérias que aguardam veto ou sanção de Lula:
PL 2895/2022, que dispõe sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura. Prazo para sanção: 10/01/2023
PL 3523/2019, que facilita a localização de doadores voluntários cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea. Prazo para sanção: 10/01/2023
PL 2930/2022, que trata do reajuste de servidores ocupantes de cargo efetivo do quadro de pessoal do Senado Federal. Prazo para sanção: 10/01/2023
PL 2955/2022, que trata do reajuste da remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU).Prazo para sanção: 10/01/2023
PL 2440/2022, que fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece o percentual de escalonamento para os membros da Defensoria Pública da União. Prazo para sanção: 10/01/2023
PL 4815/2019, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social. Prazo para sanção: 10/01/2023
PL 3029/2022, que trata do reajuste da remuneração dos servidores do quadro de pessoal da Câmara dos Deputados. Prazo para sanção: 10/01/2023
PL 2439/2022, que dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República. Prazo para sanção: 11/01/2023
PL 1422/2019, que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Prazo para sanção: 11/01/2023
PL 4513/2020, que institui a Política Nacional de Educação Digital. Prazo para sanção: 11/01/2023
PL 2438/2022, que fixa o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal. Prazo para sanção: 11/01/2023
PL 2441/2022, que reajusta a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. Prazo para sanção: 11/01/2023
PL 4566/2021, que tipifica a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo. Prazo para sanção: 11/01/2023
PL 2442/2022, que reajusta a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. Prazo para sanção: 11/01/2023
PL 1802/2019, que considera os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica. Prazo para sanção: 20/01/2023
PLN 32/2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023. Prazo para sanção: 20/01/2023
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