Passado mais de um mês da divulgação da prévia do Censo 2022, os desdobramentos tomados a partir dos dados segue provocando discussões. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) se posicionou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu por suspender a atualização dos índices populacionais e reaver reajuste de repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A entidade pedia que a medida fosse aplicada aos municípios que teriam perdas, mas a ação também alcançou aqueles que tiveram ganhos.
Ao todo, sete municípios potiguares teriam aumento nos repasses do FPM. A decisão tinha sido tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que solicitou os dados da prévia do Censo ao IBGE no fim do ano passado.
Por medida cautelar, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a efetivação da atualização, tanto para os que perderam população como para os que ganharam, conforme os dados prévios do IBGE.
“Desse modo, a FEMURN se posiciona contra a ampliação do pedido ocorrido pela decisão em vigor, por causar grave insegurança jurídica e econômica, e neste momento trabalha, em apoio às cidades atingidas, para reverter esse ponto específico em relação a elas. No Rio Grande do Norte, vale destacar que os municípios atingidos pela atual decisão são: Extremoz, Florânia, Jaçanã, São Gonçalo do Amarante, São José de Campestre, Tibau do Sul e Campo Grande”, disse a Femurn em nota.
A nota foi assinada pelo presidente da entidade, Luciano Santos. Ele pede que a Lei Complementar 165/2019, que congela perdas até a apresentação de um novo Censo Demográfico, seja seguida.
“A Femurn está atuando em defesa de todos e ressalta que nossa luta é para garantir que todos os nossos municípios tenham condições de oferecer a prestação de serviços adequada e necessária à população. Portanto, a aplicação da LC 165/2019 é fundamental para que nenhum município sofra redução ou impacto negativo em suas receitas”, conclui a nota.
