.jpeg "Prefeitura de João Câmara vai pagar 53 mil reais pelas palestras durante a jornada pedagógica 2023")
A prefeitura de João Câmara publicou no diário oficial dos municípios a contratação da empresa Maria Luiza Marques Pereira de Siqueira por (R$ 53.600,00), o contrato visa a prestação do serviço de capacitação dos profissionais da rede municipal de educação durante a jornada pedagógica 2023.
No dia 10 de fevereiro o prefeito publicou a antecipação de pagamento a empresa contratada, no valor de R$ 14.700,00 referente ao serviço de palestras.
EXTRATO DO CONTRATO
Inexigibilidade Nº 004 / 2023 - CONTRATO N° 029 / 2023
PROCESSON° 042 / 2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN
CONTRATADA: MARIA LUIZA MARQUES PEREIRA DE SIQUEIRA 07320559463
CNPJ: 22.756.695/0001-79
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO PARA JORNADA PEDAGÓGICA 2023 DIRECIONADO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL
BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores.
VALOR: 53.600,00 – (cinquenta e três mil e seiscentos reais ).
VIGÊNCIA:27/01/2023 a 30/03/2023.
ASSINATURAS: Pelo Contratante:MANOEL DOS SANTOS BERNARDO e Pela Contratada: MARIA LUIZA MARQUES PEREIRA DE SIQUEIRA
Publicado por:
Marcelo Henrique Viana da Silva
Código Identificador:45E1DA17
Pagamento das Palestras 👇
JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA
Em atendimento ao art. 15º da Resolução 032/2016-TCE-RN, justificamos a quebra da ordem cronológica para pagamento do fornecedor MARIA LUIZA MARQUES PEREIRA DE SIQUEIRA 07320559463, referentes a nota de liquidação n°76/2023, datada de 24/01/2023 do empenho nº116.002/2023, no valor de R$:14.700,00 (QUATORZE MIL E SETECENTOS REAIS), referente nota fiscal nº.7 O referido pagamento da nota fiscal foi feito antecipadamente pela necessidade de pagamento de serviço de palestra.
Motivo pelo qual justificamos a quebra da ordem cronológica para pagamento do fornecedor supra identificado.
Tendo em vista o acima justificado, assinamos o presente para que a mesma surta os efeitos jurídicos e legais, devendo ser efetuado o referido pagamento e as publicações necessárias.
João Câmara-RN, e 10 fevereiro de 2023.
MARIA EMANUELE DA COSTA BERNARDO
Secretária Municipal de finanças
