Utilizado desde dezembro de 2019, o Sistema de Selos Digitais SIEX, conta com uma nova versão, o SIEX 2.0, os Cartórios devem usar a versão atualizada a partir desta segunda-feira (6/3). O Sistema de Selos Digitais hospedado no portal do Tribunal de Justiça do RN, é utilizado pelas serventias extrajudiciais do Rio Grande do Norte para validação de seus atos notariais e registrais, O sistema passou por uma atualização considerável em relação a sua estrutura, com regras de negócios mais próximos da realidade da prática cartorária.
O objetivo deste avanço é, antes de tudo, melhorar a interface com o usuário, atendendo aos princípios da publicidade e transparência, além de proporcionar recursos que facilitam a realização de auditorias e correições extrajudiciais a partir dos dados coletados de forma mais completa pelo sistema, o qual é alimentado automaticamente pelas serventias.
“Desde a sua implantação, o SIEX representa a dinamização dos procedimentos cartorários, especialmente no que se refere à emissão dos selos necessários à certificação dos atos praticados pelas serventias, garantindo a segurança, modernidade e facilidade na captação e fiscalização dos dados”, enfatiza o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Paulo Maia.
Para assegurar a adequação do sistema à nova Lei de Custas (Lei n° 11.038, de 22 de dezembro de 2021) foram criados diversos campos “obrigatórios” relacionados a dados importantes para a prática fiscalizatória, relacionados a atos cartorários os quais permitem maior viabilidade à realização de auditorias e correições virtuais por parte dos órgãos competentes.
A nova versão do SIEX é mais flexível em relação à adequações a novas legislações, a exemplo das que disciplinam novas formas de redução tributária, relacionadas às taxas cartorárias. Isto foi possível, graças ao esforço conjunto da Corregedoria Geral de Justiça com as Secretarias de Orçamento e Finanças (SOF) e a de Tecnologia da Informação (SETIC) do TJRN por meio da atuação de servidores, em trabalho iniciado a partir da vigência da nova Lei de Custas.
Diminuição de inconsistências e atualização em tempo real
A equipe de servidores envolvidos no projeto tem realizado reuniões semanais ao longo dos últimos dois meses, com as empresas desenvolvedoras de sistemas cartorários, as quais passaram a realizar testes no chamado “ambiente de homologação”. O objetivo é minimizar inconsistências a partir da implementação da nova versão. Na semana anterior à entrada no ar da nova versão, esse monitoramento passou a ser feito diariamente, inclusive, em regime de atenção para dar prioridade aos chamados dos técnicos.
A versão do SIEX 2.0, mais avançada que a anterior, finaliza também o processo automático de envio dos dados dos selos digitais à base, iniciado em 2019, permitindo, assim, a atualização dos selos em tempo real, o que vai tornar impossível o uso de programas seladores próprios hospedados na unidade extrajudicial com a finalidade de envio, o que prescindiria da ação humana. “A partir dessa nova versão, as funcionalidades disponibilizadas pelo SIEX 2.0 irão aprimorar ainda mais tais procedimentos [cartorários], reforçando os seus objetivos iniciais e avançando no aproveitamento da tecnologia disponível para facilitar o trabalho de todos, o que é louvável e digno de celebração”, frisa o magistrado auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça potiguar.
Com as exigências da modernidade em fase de transformação, como o que ocorre no processo de virtualização das demandas dos tribunais, o automatismo também se estende ao sistema público de registro e notas em todo o país, estando o SIEX, com esta nova versão, melhor preparado para ancorar maior base de dados, atendendo aos requisitos da confiabilidade e segurança.
Esta realidade implantada com o avanço tecnológico facilita os esforços de fiscalização dos tributos e, em especial, os referentes ao Fundo de Desenvolvimento do Judiciário (FDJ) e ao Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN). Tudo isso, possível, a partir da comunicação automática do SIEX com o sistema de arrecadação (E-Guia) e as mudanças em sua plataforma.
A Corregedoria Geral de Justiça planeja outras melhorias a serem implementadas no sistema, seguindo no mesmo objetivo e garantindo processos mais eficientes e transparência para a sociedade, cumprindo sua função pedagógica e fiscalizadora.
