O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pela nona vez o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ, foto), preso desde o dia 2 de fevereiro. Silveira teve ordem de prisão decretada por ter descumprido medidas cautelares estabelecidas pelo STF, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais.
Em seu pedido, a defesa do ex-deputado carioca invoca a Graça Presidencial recebida por Silveira do ex-presidente Jair Bolsonaro em 21 de abril de 2022 e requer a extinção da punibilidade; a revogação da prisão em andamento e multas por descumprimentos de medidas cautelares; restituição de todos os bens e valores; desbloqueio de todas as redes sociais e arquivamento das ações.
Em sua decisão, Moraes argumenta que é necessário “definir o exato momento em que o Decreto Presidencial de Indulto permitirá a decretação de extinção da punibilidade pelo Poder Judiciário.”
“Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, nos termos dos arts. 738 do Código de Processo Penal e 192 da Lei de Execuções Penais, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância da prisão imposta ao réu Daniel Silveira, além das outras medidas de constrição decretadas”, finalizou o ministro do STF.
Por O Antagonista.
