A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável ao pedido de revogação da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
A manifestação, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, é assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocrático. Ele condiciona a liberdade do ex-secretário ao uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de cargo da Polícia Federal, proibição do ex-ministro da Justiça de se ausentar do Distrito Federal e de manter contato com os demais investigados.
“Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela”, diz o subprocurador parecer. Ele considera que o monitoramento eletrônico e a restrição de deslocamento são providências adequadas ao caso, e cita a proibição de contato com outros investigados e o afastamento do cargo como medida evitar “que o investigado possa utilizar de sua influência política para interferir no andamento da apuração”.
O posicionamento da Procuradoria acontece após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar prazo de cinco dias para a PGR se manifestar sobre o novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Justiça.
No pedido, os advogados de Torres citam a família do ex-secretário, incluindo a saúde da mãe dele. “Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, diz o pedido.
Anderson Torres está preso desde 14 de janeiro, quando retornou de uma viagem aos Estados Unidos. Ele é investigado por suposta omissão na contenção dos atos de 8 de janeiro, em Brasília, época em que estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal.
