Nesta segunda-feira 08/05/23 os Educadores de Touros/RN, reuniram-se em ASSEMBLEIA e decidiram por Suspender o Movimento de Greve, os Coordenadores do SINTE, Jailson e Ubiraci disseram para a Categoria que a Greve dos Educadores já vinha tendo muitos apoios de pais, alunos e funcionários, inclusive alguns pais já se mobilizavam para fazer um movimento de apoio aos professores e em defesa da Educação de seus filhos. No entanto, na última sexta-feira, 05/05/23, a Direção do SINTE foi notificada da Decisão do Desembargador, Expedito Ferreira que entendeu a Greve como ilegal, atendendo a argumentação da assessoria jurídica da prefeitura que diz que os professores já estavam recebendo acima o Piso salarial Nacional. Argumentação que o SINTE rebate porque a Lei nº 11.738/2008 é clara em seu Art. 2º onde diz que: "O piso salarial nacional para os professores do magistério público da educação básica será 950,00 (novecentos e cinquenta reais)
mensais, para a formação de nível médio". Isso quer dizer que o Cálculo inicia-se em Nível Médio(Verificar uma Tabela) que hoje (2023) é R$ 4.420,55 para uma Jornada de 40 horas semanais, no caso de Touros/RN que tem Carga-horário de 30h semanais deve-se fazer o Seguinte cálculo 4.420,55 (Valor do Piso Nacional 2023) dividido por 40 x 30 = 3.315,41 (Valor NE = Nível Médio como diz a lei 11.738/2008). No município, os professores não estão recebendo esse valor, recebem valor inferior, sendo: 2.747,12 (NE), o que causa desrespeito a LEI FEDERAL DO PISO dos professores, assim como a LEI MUNICIPAL nº 638/2016 DO PCCR DO MAGISTÉRIO que tem amparo na
Lei Federal 11.738/2008, onde em seu Artigo 6º que diz que os municípios deverão ELABORAR ou ADEQUAR seus planos de carreira (Em Touros já existia o plano na época 2008, tivemos apenas que adequar). Com isso, queremos dizer que a reivindicação dos Professores que motivou a Greve tem amparo legal em Lei Federal e Lei Municipal, o que faz todos justificarem a legalidade da greve. Porém, para da exemplo de respeito a Justiça, os Educadores optaram em tomar a decisão da suspenção da greve, onde irá demonstrar para a Justiça no prazo de 20 dias seus argumentos legais. O SINTE lamenta tal atitude do Prefeito, Pedro Filho, primeiro em "processar os educadores/as" e segundo, porque passados mais de 4 meses, o prefeito não apresentou uma proposta que os professores vissem satisfatória, pois 5% não paga a dívida dos Pisos 2022/2023 de 19,95% + retroativos e vários direitos de letras, títulos, mudanças de níveis, quinquênios e licenças que só se acumula, "lembrando que em 2024 terá outro reajuste", causando o RISCO do Prefeito, Pedro Filho entrar e sair de seu Mandato sem ter pagado nenhum Piso Salarial dos
professores dentro do ano. O SINTE reivindica também o PLANO DOS FUNCIONÁRIOS, por entender que estes são de suma importância para a Educação. Outro ponto preocupante, SÃO O NÚMERO DE CONTRATOS feito por uma COOPERATIVA de 347 (último dado informado pelo Secretário de Educação, Ricely Jerônimo), o que enseja na cobrança imediata de um CONCURSO PÚBLICO na cidade que há mais de 20 anos não tem. A situação de Touros é critica porque outros Municípios como Rio do Fogo e São Miguel do Gostoso já fecharam desde do início do ano negociações, onde os Representantes dos SINTE,s, Jailson, Ubiraci (Touros); Luiz Carlos, Laercia, Vanessa (Rio do Fogo) conseguiu 16,62% de reajuste, Elexsandro (São MIguel do Gostoso)
conseguiu 14,95%. Esses coordenadores não mediram esforços para convencer os Prefeitos, Marcio Pereira (Rio do Fogo) e Renato de Doquinha (São Miguel do Gostoso) em querer pagar os pisos de ambos municípios, exemplo que infelizmente o Prefeito, Pedro Filho não está demonstrando querer seguir. Essas CONQUISTAS sempre tiveram a participação incisiva dos Coordenadores do SINTE/RN REGIONAL DE TOUROS, Jailson, Ubiraci e Elias onde há anos vem prestando serviços de apoio e participação em seus respectivos NÚCLEOS que fazem parte do SINTE/TOUROS. A Greve teve também como pauta de defesa: CONDIÇÕES DE TRABALHO, ESTRUTURAS DAS ESCOLAS, DEFESA DE VÁRIOS DIREITOS PECUNÁRIOS QUE
ESTÃO SENDO DESCUNPRIDOS NO MUNICÍPIO, ASSIM COMO, SOLICITAÇÃO DE UM CONCURSO PÚBLICO E A CRIAÇÃO DO PLANO PARA OS FUNCIONÁRIOS. Outro ponto muito desagradável foram as EXONERAÇÕES de vários SERVIDORES/AS da Educação, Saúde dentre outras Categorias que estavam Aposentados e tinham o Direito de continuar trabalhando. No entanto, foram surpreendidos com as EXONERAÇÕES que causou um dano financeiro, psicológico e de desvalorização profissional nunca visto na História de Touros/RN, situação que nenhum prefeito/a anterior quis fazer com os servidores do município, pois esses Servidores dependem desse dinheiro para ajudar na sobrevivência de suas esposas, filhos, netos e bisnetos, eles devem ainda: empréstimos, parcelas de casas, devem a Receita Federal e alguns usam o dinheiro para a comprar remédios essenciais pra se manterem vivos, mas o Prefeito, Pedro Filho, não olhou para esses fatores importantes e mandou EXONERAR a todos/as. "VI MUITOS CHORAREM SEM SABER O QUE FAZER"... disseram os Coordenadores do SINTE. Com tal situação, o SINTE já notificou ao Executivo
Municipal da Suspenção da Greve via Ofício nº 028/23 datado de 08/05/23,solicitando uma NOVA AUDIÊNCIA com o Executivo Municipal, porém, irá também apresentar suas alegações que norteavam a Greve junto a justiça, assim como a Defesa dos Servidores Exonerados. Como deliberação de classe, a categoria votou por um GRANDE ATO PÚBLICO pelas ruas com a participação da Sociedade Civil
já agendado para o DIA 23/08/23 saindo de frente a E. M. Junqueira Ayres onde terá como Tema: ESTAMOS NAS RUAS EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, POR CONDIÇÕES DE TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS EDUCADORES/AS. EM DESTAQUE:
VEJAM A SITUAÇÃO DE ALGUMAS ESCOLAS DO NOSSO MUNICÍPIO. EM FOGO, MOSTRAMOS ALGUNS PROBLEMAS NA E. M. JEANNE MACHADO (zabelê), ONDE NÃO TEM NOME, NÃO TEM LOCAL APROPIADO PARA OS ALUNOS MERENDAREM, COM BANHEIRO INTERDITADO, PORTÃO ENFERRUJADO, DENTRE OUTROS.
Agradece. A DIREÇÃO.
