Resolução nº 007/2023, O conselho municipal de assistência social do município de João Câmara Torna público o termo de aceite celebrado entre a Secretaria de Estado de Trabalho, Habitação e Assistência Social e o Município de João Câmara/RN.
O blog deixa o espaço aberto para que a gestão municipal explique a população Camarense quais os benefícios que a parceria entre a secretaria do estado e do município pode trazer para os municípes.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 14/97 de 26 de dezembro de 1997.
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público o termo de aceite para oferta de acolhimento de crianças e adolescentes, celebrado entre a Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social e o Município de João Câmara/RN.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.
João Câmara/RN, 18 de maio de 2023
RENATA ROSILYN SILVA MACHADO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:20C01FAE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/05/2023. Edição 3036
