sexta-feira, 26 de maio de 2023

STF condena Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terminou a fase de votos do julgamento da ação penal envolvendo o ex-presidente Fernando Collor (foto). Por oito votos a dois, o ex-presidente foi condenado pelo crime de corrupção passiva, em um esquema envolvendo a então BR Distribuidora, quando esta ainda integrava a Petrobras.

Última a votar, a presidente Rosa Weber acompanhou o relator, Edson Fachin, para considerá-lo culpado do crime de corrupção passiva.

Apenas os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela improcedência das acusações, absolvendo Collor, Pedro Paulo e Luis Pereira. Pela argumentação deles, a denúncia é baseada na delação de uma única pessoa, o que inviabilizaria sua denúncia.

Após a pausa no julgamento, os ministros devem debater a dosimetria da pena. Fachin surpreendeu ao sugerir 33 anos de prisão — os ministros, no entanto, não entram em consenso sobre o tamanho da pena. O julgamento deve se estender ainda pela semana que vem.

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