quarta-feira, 24 de maio de 2023

STF determina cumprimento imediato de prisão de Daniel Silveira


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, em decisão publicada nesta terça-feira (23), o cumprimento imediato da prisão em regime fechado pelo ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ, foto). O ex-parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses por incitar atos antidemocráticos e atacar ministros do Supremo.

Além da prisão, Silveira foi condenado à perda do mandato, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa de R$ 212 mil. Silveira está preso preventivamente desde fevereiro por descumprimento de medidas cautelares.

Em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu graça ao deputado cassado por ataques ao STF e à democracia. Ele foi isento da pena de prisão e de pagamento de multa, mas permaneceu cassado e inelegível.

No dia 10 de maio, o STF invalidou o ato do ex-presidente com votos de 8 ministros, incluindo a relatora, Rosa Weber.

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