terça-feira, 6 de junho de 2023

Câmara acata decisão do TSE e declara perda de mandato de Deltan Dallagnol


A Mesa Diretora da Câmara acabou de acatar a decisão do TSE e cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnon (Podemos-PR).

Em 16 de maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral indeferiu o registro de candidatura do parlamentar sob a alegação de que ele infringiu a Lei da Ficha Limpa. Na visão dos ministros, Deltan Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público Federal para fugir dos procedimentos administrativos impetrados contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público e no STF.

Nas últimas duas semanas, Deltan intensificou sua campanha para tentar manter o mandato e esperava uma boa vontade da Corregedoria da Câmara, o que não aconteceu.

A Mesa Diretora analisou apenas os aspectos formais relacionados à cassação do TSE, mas não adentrou ao mérito. A decisão contra Dallagnol foi unânime.

Agora, o ex-procurador da Lava Jato vai esperar apenas a notificação da Câmara para entregar seu gabinete em Brasília e sua estrutura parlamentar.

O TSE acabou uma ação de autoria da Federação Brasil Esperança (PT, PCdoB e PV) e do Partido da Mobilização Nacional (PMN). Deltan se elegeu deputado federal com 344,9 mil votos.

Em seu voto, Gonçalves invocou a teoria de fraude a lei para justificar seu parecer.

Com informações de O Antagonista


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