O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acompanhou o voto do ministro Dias Toffoli no julgamento sobre a decisão liminar (provisória) do ministro Roberto Barroso que restabeleceu o piso salarial da enfermagem.
Nesta 6ª feira (23.jun.2023), a liminar voltou a ser julgada no plenário virtual da Corte depois que Toffoli devolveu os autos do processo 4 dias após pedir vista (mais tempo de análise).
O ministro afirma em seu voto que acolhe “quase que integralmente” a proposta conjunta de voto apresentada pelos ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Divergiu, no entanto, nas questões envolvendo o pagamento para funcionários do setor privado. Eis a íntegra do voto (107 KB).
Toffoli propõe que a aplicação do piso seja feita de forma regionalizada com base na negociação coletiva de cada região. Segundo o ministro, cada Estado apresenta “realidades bastantes díspares no que tange às médias salariais dos empregados do setor de enfermagem”.
O ministro também comentou a proposta de Gilmar e Barroso de reduzir a carga horária para o pagamento ser proporcional ao tempo trabalhado. Para ele, é necessário esclarecer que a medida valeria para os trabalhadores da iniciativa privada e funcionários públicos.
Já o ministro Edson Fachin divergiu, votando para que a medida fosse integral e valesse também para outras categorias. O voto de Fachin (leia a íntegra – 111 KB) fala em “justiça social” e “dignidade da pessoa humana”, mas não informa como as entidades públicas e privadas terão recursos para pagar os novos salários.
Fachin divergiu dos pontos 2 e 3 de Barroso. O ministro defendeu em seu voto a integral aplicação do novo piso nacional da enfermagem, mas sem dizer de onde devem sair os recursos.
Com a manutenção da decisão enquanto o caso não termina de ser julgado, o setor privado terá de arcar sem auxílio com o aumento total das despesas com salários e encargos. O resultado deve ser o fechamento de unidades e demissão de profissionais com fechamento de postos de trabalho. Cálculos preliminares falam em demissão de até 165 mil profissionais.
Poder 360
