Gestores municipais têm até o dia 11 de julho para inscreverem projetos na área cultural, dentro da Lei Paulo Gustavo, o objetivo é garantir a liberação de recursos do Governo Federal destinados ao fortalecimento e desenvolvimento de ações culturais locais.
De acordo com dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 2.210 municípios já cadastraram seus planos de ação na plataforma TransfereGov, representando 40% do total de cidades brasileiras.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Luciano Santos, ressalta a importância da participação dos municípios na Lei Paulo Gustavo para a área da cultura. “É fundamental que os municípios se envolvam nesse processo e cadastrem seus planos de ação para garantir o acesso aos recursos destinados ao fortalecimento da cultura local”.
Para que os municípios possam obter os recursos, é necessário que seus planos de ação sejam aprovados e que seja assinado o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura. Essa adesão implica no compromisso do município em criar ou fortalecer o Conselho, Plano e Fundo de Cultura (CPF Cultural).
A inclusão dos planos deve estar de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei Complementar 195/2022 e no Decreto 11.525/2023.
“Quanto mais rápido o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura for assinado após a aprovação do plano de ação, mais rápido os recursos serão repassados”, completa o presidente da FEMURN.
No intuito de fornecer mais orientações sobre o tema, a CNM realizará uma edição extra do Bate-Papo da CNM, no dia 28 de junho, às 15 horas, transmitida pelo canal do Youtube TV Portal CNM. Nessa transmissão, a área técnica da Cultura apresentará informações adicionais aos gestores municipais.
