Servidores da Prefeitura de Mossoró aprovaram nesta segunda-feira (19) um indicativo de greve geral com início previsto para o dia 26 de junho. A decisão ocorreu durante assembleia unificada de quatro sindicatos realizada no Teatro Lauro Monte Filho.
Também foi aprovada uma parada de advertência para esta terça-feira (20).
O funcionalismo decidiu cruzar os braços em protesto contra um projeto de lei complementar enviado pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) para a Câmara Municipal que altera o Estatuto dos Servidores. Segundo os profissionais, o projeto retira direitos. A matéria está em discussão pelos vereadores.
Entre outros pontos, o projeto de lei enviado por Allyson Bezerra reduz de seis para dois meses o tempo máximo para que servidores retirem licença remunerada por motivo de adoecimento em pessoa da família; limita a 25% a redução de jornada para servidores que tenham filhos com deficiência ou autismo; e dificulta a dispensa de servidores por motivo de atestado médico.
Outro ponto questionado é um artigo que trata da definição de regras para o adicional por tempo de serviço. Sindicatos entendem que o projeto abre brecha para que alguns servidores percam o dinheiro. A prefeitura entende que não. Também há discussão sobre a remuneração de servidores readaptados.
O prefeito Allyson Bezerra rebate as críticas citando que outros artigos ampliam direitos da categoria, como o aumento do tempo de licença-maternidade (de seis para sete meses).
Participaram da assembleia representantes dos seguintes sindicatos: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Sindicato dos Servidores da Saúde de Mossoró (Sindssam), Sindicato dos Guardas Municipais (Sindguardas) e Sindicato dos Agentes de Trânsito Municipais (Sindatran). Além dos dirigentes sindicais, cerca de 500 servidores participaram do protesto.
