O Blog do Barreto recebeu informação nos últimos dias de que a partir de 1º de agosto os agentes municipais de trânsito passarão a ter uma série de outras competências no que se refere ao controle do trânsito na cidade.
Dentre as modificações, os agentes passarão a ter maior autonomia para realização de blitz, fiscalização veicular (incluindo verificação de CNH e documento do veículo) e até mesmo realização de operação lei seca na cidade.
O Blog conversou com a comunicação da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) para confirmar as informações. Segundo a assessoria, o Código de Trânsito Brasileiro passou por modificação através da lei nº 14.599 de 19 de junho de 2023. Com isso, houve alterações nas atribuições dos agentes de trânsito municipal, ampliando suas competências.
“Antes, por exemplo, eles (os agentes municipais) não podiam fiscalizar habilitação, documentação veicular, não podiam fazer as fiscalizações relativas à alcoolemia, a alteração de peças veiculares como “cano sport”, entre outros itens. Porém, a partir dessa legislação, o agente poderá fazer tudo isso, pois está na lei”, confirmou a comunicação da PMM.
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